TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DAS APLICAÇÕES WEB DO INSTITUTO PADRE MACHADO – IPeM

 

  • Boas-Vindas!

Seja muito bem-vindo (a) ao website (“site”) do INSTITUTO PADRE MACHADO!  Estamos muito felizes com a sua visita.

O INSTITUTO PADRE MACHADO (IPeM) é sociedade civil sem fins lucrativos de caráter beneficente, educativo, cultural, de assistência social e de promoção humana, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº. 17.204.652/0001-40, sediado na Avenida do Contorno, n.º 6.475, Bairro São Pedro, na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais – CEP: 30.110-039, e na qualidade de agentes de tratamento de dados pessoais -CONTROLADORES –, temos o compromisso de garantir a maior transparência possível aos USUÁRIOS, visitantes, parceiros e utilizadores do nosso website e demais aplicações web.

Nossos ‘’TERMOS E CONDIÇÕES DE USO’’ nos ajudam a definir a nossa relação com ‘’VOCÊ – USUÁRIO’’ na medida da sua INTERAÇÃO/NAVEGAÇÃO com os nossos serviços, além de ser muito importante para estabelecer o que ‘’VOCÊ’’ pode esperar ao usar os NOSSOS SERVIÇOS E APLICAÇÕES WEB e o que ‘’NÓS’’- podemos esperar de ‘’VOCÊ’’!

 

  • O que são os Termos e Condições de Uso de Aplicações Web e para que servem?

Os ‘’Termos e Condições de Uso’’ têm uma função muito importante: estabelecer normas de utilização da plataforma pelo usuário e delinear os limites da responsabilidade do proprietário do aplicativo.

Estes Termos e Condições de Uso constituem um contrato vinculante entre VOCÊ, como USUÁRIO, e o IPeM, e regem seu acesso e uso: (a) do site IPeM e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais o IPeM disponibilize seus recursos, inclusive aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pelo IPeM.

Nossos ‘’TERMOS E CONDIÇÕES DE USO’’ estabelecem regras e diretrizes pelas quais os ‘’USUÁRIOS’’ devem “ESTAR CIENTES E CONCORDAREM” – caso estejam de acordopara usar e acessar nosso website e nossas aplicações web. Caso você não concorde com nossos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, não deve seguir com a navegação.

 

  • A quem se aplica estes Termos e Condições de Uso?

Estes “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO” se aplicam a todos os visitantes, usuários e quaisquer pessoas que acessarem/navegarem ou utilizarem os nossos serviços disponibilizados por meio nosso website   https://padremachado.edu.br/ e quaisquer aplicações web disponibilizadas por NÓS.

 

  • Quais são os deveres dos usuários?

Antes de utilizar as aplicações web do IPeM, o “USUÁRIO” deverá ler atentamente todo o conteúdo deste documento e, caso esteja de acordo, poderá prosseguir com sua navegação e utilização das nossas funcionalidades, aplicações, conteúdo, produtos e serviços.

As informações de acesso – quando necessárias – são pessoais e intransferíveis, não podendo ser compartilhadas para o acesso de terceiros. VOCÊ se declara ciente da impossibilidade de compartilhar seus dados de acesso com qualquer terceiro.

Ao acessar as Aplicações Web do IPeM, VOCÊ se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. VOCÊ também concorda que é proibido e se abstém de realizar qualquer ato que possa constituir uma violação de privacidade ou ferir qualquer direito do IPeM ou de terceiros, incluindo, por exemplo, fazer uso das Aplicações Web para difamar ou caluniar o IPeM, seus funcionários, alunos ou outras pessoas; fazer a transferência de arquivos que contenham vírus que possam causar danos aos sistemas usados pelo IPeM e/ou a pessoas; postar ou transmitir qualquer material não autorizado, inclusive, mas não apenas, material que, em nossa opinião, causar problemas, perdas ou constituir uma infração à segurança da rede, ser difamatório, racista, obsceno, ameaçador, pornográfico ou, de qualquer outra forma, ilegal, respondendo integralmente pelas ações que der causa.

Ao acessar as aplicações Web, é possível que, em determinadas situações, VOCÊ compartilhe documentos e informações com o IPeM e com outras pessoas que, eventualmente, possam estar no mesmo ambiente virtual que VOCÊ (como em sala de aula virtual, por exemplo). Ao fazer uso das Aplicações Web do IPeM você autoriza a divulgação de atividades realizadas na escola ou em seus eventos incluindo, mas sem se limitar, a sua imagem, nome e voz, de acordo com as necessidades específicas de cada situação e/ou Projeto.

Ao aceitar estes Termos, você autoriza o IPeM a reportar às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso das aplicações web que o IPeM considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades.

 

  • Avisos Legais

ATENÇÃO: APESAR DE TODOS OS ESFORÇOS REALIZADOS PARA MANTER A PRECISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS, O IPeM NÃO PODE GARANTIR OU ASSUMIR QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO À SUA CONFIABILIDADE, EXATIDÃO, VALIDADE, ATUALIDADE, UTILIDADE, INTEGRIDADE, PERTINÊNCIA, OPORTUNIDADE OU ABRANGÊNCIA, NÃO SENDO, PORTANTO, RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS PREJUÍZOS, PERDAS OU DANOS OCORRIDOS EM DECORRÊNCIA DA SUA VISITA E USO DAS NOSSAS APLICAÇÕES WEB.

POR ISSO, VOCÊ – USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR A CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES ANTES DE TOMAR ALGUMA DECISÃO OU PRATICAR ALGUM ATO.

AINDA, O IPeM NÃO ENDOSSA, VERIFICA OU GARANTE A PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER OPINIÃO EXIBIDA OU PUBLICADA EM NOSSS APLICAÇÕES WEB, OU AINDA QUALQUER CONSELHO, OPINIÃO OU RECOMENDAÇÃO OFERECIDA POR TERCEIROS (INCLUINDO ADDS DE PUBLICIDADE) OU PELOS DEMAIS USUÁRIOS DAS PLATAFORMAS.

ASSIM, TENHA CONSCIÊNCIA DOS “AVISOS LEGAIS” DISPOSTOS NESTE DOCUMENTO, POIS, APÓS LER E CONCORDAR, VOCÊ – USUÁRIO, EXPRESSAMENTE DECLARA E RECONHECE QUE QUALQUER DECISÃO TOMADA COM BASE EM TAIS INFORMAÇÕES E CONTEÚDO SERÁ FEITA POR BASE NO SEU LIVRE DISCERNIMENTO.

 

  • Utilização das Aplicações, Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais dos Usuários

A utilização de aplicações web não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais. No entanto, quando necessários para alguma operação, serão tratados nos termos definidos nas Políticas de Privacidade e de Cookies do IPeM.

 

  • Veracidade das informações fornecidas pelos usuários

Ao aceitar nossos “Termos e Condições de Uso”, “VOCÊ – USUÁRIO”, reconhece ser o único responsável pelo fornecimento de informações e dados pessoais corretos, precisos, atualizados, claros e relevantes para o cadastro e/ou demais finalidades às quais forem indispensáveis ao seu tratamento.

Deste modo, o IPeM fica eximido de toda e qualquer responsabilidade pela prestação de informações falsas, imprecisas, equivocadas, fraudulentas, obscuras e/ou inexatas, bem como por eventuais danos e prejuízos causados ao “USUÁRIO”, à terceiros ou à própria em decorrência de tais informações e dados pessoais – eivados de qualquer imprecisão, desatualização, equívoco, inexatidão – quanto do fornecimento pelo “USUÁRIO.”

Por fim, ao “ACEITAR” os nossos “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, “VOCÊ – USUÁRIO” se declara como sendo o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas na ocasião do seu acesso às nossas Aplicações Web, responsabilizando-se, portanto, perante terceiros, por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas, fraudulentas, imprecisas, omissas e/ou inverídicas que eventualmente tiverem sido fornecidas por “VOCÊ.”

 

  • Propriedade Intelectual e Industrial

O IPeM é o detentor dos direitos autorais de todas as informações disponibilizadas no seu website, de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos, salvo disposição em sentido contrário. Por isso, fica vedado expressamente a utilização do seu nome, sua marca e/ou seu logotipo – salvo, exceto e somente – quando houver a prévia, expressa e escrita autorização para tanto, com estrita observância aos ditames legais.

Nossas aplicações web e todo o conteúdo por elas disponibilizadas são protegidos pela Lei nº. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e Lei nº. 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial). Assim, desde que “VOCÊ – USUÁRIO” cumpra todas as regras dispostas  por estes “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, poderá acessar e utilizar-se do  nosso website – além de baixar e/ou copiar nosso conteúdo e outros materiais disponibilizados, desde que/apenas/e tão somente – para fins exclusivamente de uso pessoal e desde que respeite todos os avisos relacionados aos direitos de propriedade intelectual, autoral e industrial que forem pertencentes ao IPeM.

Então, atente-se ao copiar, fazer download, imprimir, armazenar, utilizar indevidamente, compartilhar e/ou divulgar qualquer conteúdo e/ou materiais do website do IPeM para qualquer outra finalidade que não para uso pessoal – que fica estritamente proibido em todo ou em parte.

 

  • Links para Sites, Aplicações e Aplicativos de Terceiros

Nosso website e aplicações web podem conter links para sites e aplicações web de “TERCEIROS” – nestes casos, o “USUÁRIO” estará sujeito aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS de propriedade destes “TERCEIROS”.

Nestes casos, nossos “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, NÃO SÃO VÁLIDOS EM SITES E APLICAÇÕES DE “TERCEIROS”. A mera existência de links de terceiros não implica em relação de endosso ou/e de patrocínio do IPeM junto a estes –  motivo pelo qual fica o Instituto isento de qualquer responsabilidade em relação a estes.

Assim, orientamos os nossos “USUÁRIOS” que leiam atentamente todos os documentos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais quando da utilização de qualquer serviço e/ou produto decorrentes da sua navegação em sites institucionais e/ou aplicações web do IPeM e/ou de “TERCEIROS.”

 

  • Redes Sociais

O IPeM está presente em várias redes sociais (por exemplo, no Facebook, YouTube, Twitter e Instagram) tendo criado os seus perfis nas redes sociais para estar mais perto dos seus USUÁRIOS, divulgando a sua atividade, fomentando um diálogo transparente e construtivo com e entre toda a comunidade.

As presenças oficiais do IPeM nas redes sociais são regidas pelos termos e condições de utilização das redes sociais onde está presente.

VOCÊ, USUÁRIO, não deve em situação alguma, fornecer informação falsa, incorreta, fraudulenta ou especulativa, reservando-se o IPeM o direito de excluir essas mensagens, bem como o acesso do perfil do utilizador aos seus perfis nas redes sociais.

O conteúdo inserido pelos utilizadores nas redes sociais do IPeM representa a opinião do respectivo autor e não reflete necessariamente as opiniões ou políticas do IPeM, que não se responsabiliza pelas opiniões apresentadas nos seus perfis nas redes sociais pelos seus utilizadores, e não assume qualquer garantia sobre a veracidade ou exatidão das informações contidas no mesmo, declinando assim qualquer responsabilidade na sua publicação.

O IPeM se reserva o direito de, a seu critério, cancelar e encerrar qualquer das suas contas ou perfis nas redes sociais, bem como remover ou não publicar qualquer formato de conteúdos cujo teor seja manifestamente racista, sexista, abusivo, que incite a violência, obsceno, que contenha falsidades, seja difamatório, discriminatório, ou que remeta para atividades ilegais. Os conteúdos publicados por perfis que aparentem ser falsos serão removidos, não sendo ainda permitidos conteúdos de caráter promocional, comercial ou publicitário.

 

  • Limitação de Responsabilidades

Para o correto e adequado funcionamento do nosso website – torna-se indispensável o acesso e tráfego de dados pessoais e informações entre terminais do seu computador, dispositivo móvel e servidores que hospedam nosso website e/ou aplicações web.

Portanto, nós do IPeM não garantimos e não nos responsabilizamos pela disponibilidade integral e ininterrupta dos serviços aqui fornecidos, além de não possuirmos qualquer ingerência e responsabilidade por eventuais falhas no tráfego destes dados pessoais e/ou informações quando do acesso a este website.

Sob nenhuma circunstância, o IPeM será responsabilizado de qualquer forma, por quaisquer reclamações, danos, perdas, despesas, custos ou responsabilidades de qualquer natureza que possam decorrer direta ou indiretamente do uso ou da incapacidade de uso deste ou, ainda, da confiança das informações e materiais deste website.

Nosso website também poderá conter links para outras páginas da internet, no entanto, não somos responsáveis por quaisquer conteúdos e/ou materiais presentes e disponibilizados nestes sites de terceiros. Assim, “VOCÊ – USUÁRIO”, reconhece e concorda que o IPeM não será responsável e nem responsabilizado, direta ou indiretamente por quaisquer danos causados ou perdas sofridas em razão do uso ou da confiança em informações ou materiais obtidos em sites de terceiros.

 

  • Duração e Término de Serviços

Ao IPeM fica reservado o direito de terminar, interromper ou suspender unilateralmente e há qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o fornecimento de conteúdo e/ou das aplicações web, sem prejuízo do disposto no presente documento.

 

  • Alterações destes Termos e Condições de Uso

O IPeM reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento mediante publicação da versão atualizada e do gerenciamento das suas versões por meio do seu endereço eletrônico: https://padremachado.edu.br/ .

Importante ressaltar, que o IPeM  não envia comunicados individuais a seus usuários informando sobre alterações deste documento, vez que cada nova edição e atualizações serão publicadas em nosso website no próprio documento – no tópico 17 – ‘’Gerência e Versão destes Termos e Condições de Uso” – onde o “USUÁRIO”  terão a possibilidade de acompanhar as alterações e as datas em que elas ocorrerem. Seu acesso contínuo ou seu uso das aplicações web significará que você aceita as alterações.

 

  • Legislação e Foro Competentes

Estes “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO” serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil, independentemente das leis de outros estados ou países. Assim, será competente o Foro da Comarca da cidade de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais – MG, Foro competente e apto para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias decorrentes deste documento.

 

  • Gerência e Versão do Documento (Termos e Condições de Uso das Aplicações Web do IPeM)
VERSÃO DATA DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
1 30/09/2021 DOCUMENTO ORIGINAL